Termos de Uso

Documento institucional público.

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Termos de Uso — Plataforma IRIS (Intranet da Agência Federal)

Última atualização: 18/02/2026

Ao acessar, autenticar-se e utilizar o IRIS, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com o Estatuto Social da Agência Federal (AF), com o Regimento Interno, Regulamentos, Resoluções, Portarias e Instruções Normativas vigentes, bem como com o Termo de Confidencialidade/NDA e demais instrumentos legais aplicáveis. Caso não concorde, não utilize o IRIS.

1. O que é o IRIS e para que serve

O IRIS é a plataforma oficial de intranet da Agência Federal de Segurança, Tecnologia e Fiscalização (AF), destinada a apoiar a gestão institucional, a execução de projetos, a comunicação e o acesso a serviços digitais oferecidos aos filiados e a participantes de projetos autorizados.

O IRIS pode disponibilizar, entre outros recursos: tarefas/kanban, e-mail institucional, drive pessoal e institucional, bases de conhecimento, documentos internos, ferramentas de colaboração e rotinas administrativas.

2. Elegibilidade, acesso e vínculo institucional

  1. O acesso ao IRIS é restrito e condicionado ao vínculo com a AF (ex.: filiado, prestador de serviço autorizado, participante de projeto aprovado).

  2. O usuário deve manter seus dados verdadeiros e atualizados e cumprir as regras de acesso definidas pela AF.

  3. O uso do IRIS pode exigir mecanismos adicionais de autenticação e identificação, inclusive o Dispositivo de Acesso Identificado (DAI), quando aplicável.

  4. A AF pode conceder, restringir, suspender ou revogar acessos conforme regras internas, auditorias, critérios estatutários e normativos, ou por necessidade de segurança.

3. Natureza das informações e regra de sigilo

  1. O IRIS opera com informações internas, restritas e/ou sigilosas, incluindo dados pessoais, documentos institucionais, comunicações, projetos, rotinas administrativas e conteúdos estratégicos.

  2. É terminantemente proibido:

    • Descompartimentar informações (isto é, levar conteúdo restrito de um contexto/setor/projeto para outro sem autorização);

    • Divulgar, compartilhar, reproduzir, transcrever, fotografar, gravar ou distribuir informações internas fora dos canais autorizados;

    • Expor “segredos”, dados operacionais, credenciais de acesso, relatórios, documentos, prints de tela, e-mails ou arquivos internos a terceiros não autorizados.

  3. O usuário reconhece que o Termo de Confidencialidade/NDA é parte essencial do acesso e que violações podem gerar sanções internas e responsabilização civil, administrativa e/ou penal, conforme o caso.

4. Uso permitido e deveres do usuário

Ao utilizar o IRIS, o usuário se compromete a:

  1. Usar a plataforma exclusivamente para finalidades institucionais, atividades autorizadas e compatíveis com os objetivos da AF.

  2. Cumprir o Estatuto Social e as camadas normativas da AF (Regimento Interno, Resoluções, Portarias, Instruções Normativas e demais regras vigentes).

  3. Manter conduta ética, respeitosa e profissional, inclusive em comunicações internas.

  4. Proteger suas credenciais de acesso (senha, 2FA, tokens, chaves) e não compartilhá-las.

  5. Reportar imediatamente ao setor responsável qualquer suspeita de acesso indevido, falha de segurança, vazamento ou incidente.

5. Proibições (condutas vedadas)

Sem prejuízo de outras proibições previstas em normas internas, é vedado:

  1. Tentar burlar controles de segurança (captcha, rate-limit, bloqueios, MFA/2FA, trilhas de auditoria).

  2. Explorar vulnerabilidades, realizar varreduras, engenharia reversa, automações não autorizadas, scraping, ataques, ou qualquer ação que prejudique a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos sistemas.

  3. Inserir, transmitir ou armazenar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, fraudulento, ou que viole direitos de terceiros.

  4. Usar o IRIS para fins particulares incompatíveis com a AF, ou para favorecer terceiros sem autorização institucional.

  5. Criar canais paralelos externos para tratar assuntos institucionais quando proibido por norma ou sem autorização, especialmente quando isso comprometer o sigilo e a governança.

6. E-mail, drive e comunicações

  1. O e-mail institucional e os drives disponibilizados no IRIS destinam-se a fins institucionais e podem estar sujeitos a regras internas de retenção, auditoria, classificação da informação e segurança.

  2. O usuário deve respeitar as políticas de compartilhamento e armazenamento, evitando:

    • Envio de conteúdo sigiloso para e-mails pessoais;

    • Compartilhamento público de links;

    • Cópia de arquivos restritos para dispositivos/ambientes não autorizados.

7. Segurança, auditoria e registros

  1. Para proteger a AF e seus usuários, o IRIS pode registrar logs técnicos e operacionais (ex.: autenticações, IP, dispositivo, trilha de acesso, ações sensíveis) e aplicar medidas de segurança.

  2. O usuário concorda que esses registros podem ser usados para:

    • Prevenção e resposta a incidentes;

    • Auditorias internas;

    • Investigações de violação de regras;

    • Cumprimento de obrigações legais e estatutárias.

8. Proteção de dados e privacidade

  1. A AF se compromete a tratar dados pessoais de forma compatível com a LGPD, com o Estatuto Social e com as normas internas.

  2. O usuário também tem o dever de proteger dados pessoais e informações internas às quais tenha acesso, não realizando usos incompatíveis com as finalidades institucionais.

9. Propriedade intelectual, marca e conteúdos

  1. O IRIS, sua interface, identidade visual, fluxos, documentação e conteúdos institucionais pertencem à AF ou a seus licenciadores/parceiros.

  2. É proibido utilizar a marca, logomarca, nome e identidade visual da AF sem autorização expressa, conforme regras internas.

10. Penalidades e medidas disciplinares

O descumprimento destes Termos, do NDA ou das normas internas pode resultar, conforme gravidade e devido processo interno, em medidas como:

  • advertência;

  • suspensão temporária de direitos e acessos;

  • exoneração de função, quando aplicável;

  • exclusão do quadro social, quando aplicável;

  • outras medidas cabíveis, inclusive comunicação às autoridades competentes, quando necessário.

11. Suspensão, indisponibilidade e alterações

  1. A AF pode atualizar, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do IRIS por necessidade técnica, segurança, manutenção ou decisão administrativa.

  2. Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo para refletir melhorias, mudanças normativas e requisitos legais. A versão vigente será a publicada no IRIS, e o uso continuado após atualização representa concordância com a nova versão.

12. Aceite

Ao clicar em “Concordo”, prosseguir com o login ou utilizar o IRIS, você confirma:

  1. Seu compromisso com o sigilo, a compartimentação e a proteção de informações;

  2. Seu aceite ao NDA/Termo de Confidencialidade e às normas institucionais aplicáveis;

  3. Sua ciência de que violações podem gerar sanções internas e responsabilização legal.